Robson Zuccolotto
Robson Zuccolotto

Doutor em controladoria e Contabilidade FEA-USP; Pós-Doutor em Administração Pública pela Fundação Getúlio Vargas – SP, Professor da Universidade Federal do Espírito Santo; pesquisador e autor de trabalhos (livros, capítulos de livros e artigos científicos) na área de finanças e contabilidade pública.

Apesar de parecer um tema que não impacta diretamente nossas vidas, ouvimos diariamente na TV ou lemos nos jornais notícias relacionadas ao orçamento público. Temas como corte de gastos, equilíbrio orçamentário, reformas (previdência, administrativa), teto de gastos, superávit ou déficit primário e nominal etc. Em geral o tema vem sempre acompanhado por uma analogia ao orçamento doméstico e defendendo a ideia de que se os gastos são muito altos é preciso cortá-los. Raramente aparece alguém dizendo o que a maior parte dos brasileiros fazem na realidade: elaborar uma estratégia de arrumar uma outra fonte de renda. Também não ouvimos jornalistas e “especialistas” dizendo que devemos lutar para aumentar nossos salários, dado que comparativamente aos países desenvolvidos possuem valor de compra igual ao que eles tinham em 1960. O foco é sempre reduzir as despesas.

Ao tentar fazer do orçamento público um singelo orçamento doméstico, os “especialistas” deixam de lado três dimensões que envolvem do debate sobre o orçamento público, a saber: A dimensão jurídica, a dimensão econômica e a dimensão política.

A dimensão jurídica está relacionada ao fato de orçamento público ter caráter de força de lei e enquanto tal definir limites a serem respeitados pelos governantes e agentes públicos no tocante à realização de despesas e à arrecadação de receitas. Nesse sentido, a elaboração e aprovação do orçamento público seguem o processo legislativo de discussão, emenda, votação e sansão presidencial como qualquer outra lei.

A dimensão econômica entende que o orçamento público é o instrumento por meio do qual o governo extrai recursos da sociedade e os injeta em áreas selecionadas. Esse processo redistributivo não é neutro do ponto de vista da eficiência econômica e da trajetória de desenvolvimento de longo prazo, uma vez que tanto os incentivos microeconômicos e setoriais, quanto as variáveis macroeconômicas relativas ao nível de inflação, endividamento e emprego na economia são diretamente afetados pela gestão orçamentária.

A dimensão política é consequência direta da dimensão econômica. Se o orçamento tem um inequívoco caráter redistributivo, o processo de elaboração, aprovação, e gestão do orçamento embute, necessariamente, perspectivas e interesses conflitantes que se resolvem em última instância no âmbito da ação política dos agentes políticos e dos inúmeros segmentos sociais.

Não desprezando as dimensões legal e econômica, nos ateremos aqui a dimensão política, dado que envolve a disputa entre agentes econômicos e políticos por recursos e é um tema, em geral, é deixado de lado pelos “especialistas”. Ora, se o orçamento público é uma disputa por recursos entre grupos, essa disputa não se dá apenas de um lado do orçamento (o lado da despesa), como se tenta fazer parecer na maioria dos debates. Não lançar luz sobre o lado da receita faz com esse lado do orçamento se torne uma espécie de lado escuro do orçamento, tomado como dado e isento de disputas. Esse argumento é, inclusive, sustentado por narrativas de que o Brasil possui uma elevada carga tributária e que ninguém mais aguenta pagar impostos.

Ora, a começar pelos impostos, é sabido que no Brasil eles incidem predominantemente sobre consumo. Quando analisamos na composição da nossa carga tributária, verificamos que, enquanto nos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) os tributos sobre consumo representam aproximadamente 30% da carga tributária, no Brasil esse percentual supera os 50%. Isso faz com que quem ganhe menos comprometa uma parte maior de seu salário com a tributação de bens e consumo. Atualmente, estima-se, em média, que uma pessoa pobre comprometa 32% de sua renda com tributos indiretos, enquanto uma pessoa rica 21%. Se consideramos pessoas muito ricas (que ganhem acima de cem mil reais por mês) esse percentual é ainda menor.

Quando falamos da tributação da renda, o escândalo é ainda maior, visto que a alíquota efetiva de imposto de renda é a mesma para quem ganha até 5 salários-mínimos e para quem ganha 320 salários-mínimos mensais. Enquanto em terras tupiniquins esses impostos respondem por aproximadamente 24% da arrecadação, em países como Dinamarca, Estados Unidos, Canadá, Suíça, Noruega, Irlanda e Noruega, essa parcela supera 50% do total arrecadado e no Chile, supera 40%. Os impostos sobre propriedade, não seguem padrão muito diferente do anteriormente descrito, como vem demonstrando os relatórios da OXFAN Brasil, entre outros.

Para deixar ainda mais evidente a desigualdade da luta política sobre o orçamento público, falemos de um ponto que raramente aparece nos debates dos “especialistas”. A apropriação descarada dos recursos públicos pelos mais ricos e o consequente aumento da carga tributária para os mais pobres. Trata-se dos chamados gastos tributários que evolvem a concessão de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.

Em relação a arrecadação tributária, os gastos tributários representaram, na média dos últimos 5 anos, 21% da arrecadação tributária total do governo federal (não estamos considerando aqui os gastos tributários de estados e municípios) e 4,2% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, chegando a aproximadamente 1,430 trilhões de reais superando o valor investido em saúde e educação, que somados, não ultrapassaram 1,036 trilhões de reais.

Como se observa, para falarmos de orçamento é preciso considerar a dimensão política. Considerar que a disputa por recursos orçamentários é uma disputa neutra e desinteressada não coloca a luz onde, de fato, é preciso. Desconsiderar que alguns atores têm mais poder para se apropriarem dos recursos do que outros é negar os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil de construir uma sociedade livre, justa e solidária, garantir o desenvolvimento nacional, erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais, promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Controlar a despesa é necessário, mas é ainda mais necessário e urgente controlar os que se apropriam da receita em benefício próprio e a custas do povo. Folga para aumentar a receita que financiará as políticas públicas e sociais existem e demonstramos aqui. O jogo está sendo jogado, mas para jogarmos, precisamos conhecer as regras e os atalhos que os adversários usam.