Robson Zuccolotto
Robson Zuccolotto

Doutor em controladoria e Contabilidade FEA-USP; Pós-Doutor em Administração Pública pela Fundação Getúlio Vargas – SP, Professor da Universidade Federal do Espírito Santo; pesquisador e autor de trabalhos (livros, capítulos de livros e artigos científicos) na área de finanças e contabilidade pública.

Em meu último texto nessa coluna escrevi sobre as três dimensões do orçamento público, com destaque para a dimensão política do orçamento público. Volto a esse tema porque democratizar o orçamento é central para a democratização do país. Enquanto alguns grupos econômicos continuarem se apropriando dos fundos públicos para a garantia de seus próprios interesses e a compreensão do orçamento não incorporar os diversos interesses dos grupos envolvidos na disputa por recursos orçamentários, sua mera compreensão como instrumento econômico ou legal só interessa aos jogadores que já estão ganhando o jogo por 7 a 1.

A democracia nasceu de uma concepção individualista da sociedade, isto é, da concepção para a qual a sociedade, qualquer que seja, e especialmente a sociedade política, é um produto artificial da vontade dos indivíduos. Nesse sentido, partindo da hipótese de que o indivíduo soberano, ao entrar em contato com outros indivíduos igualmente soberanos, cria a sociedade política, a doutrina democrática tinha imaginado um Estado sem corpos intermediários. No entanto, o que aconteceu nos Estados democráticos foi exatamente o oposto: sujeitos politicamente relevantes tornaram-se sempre mais os grupos, grandes organizações, associações das mais diversas naturezas, sindicatos de diversas profissões, partidos das mais diversas ideologias, e sempre menos os indivíduos.

Tratando especificamente das grandes organizações corporativas, pode-se afirmar que elas têm jogado o jogo de influenciar a política desde que a forma corporativa surgiu pela primeira vez. Entretanto, o desenvolvimento das associações corporativas ganha força a partir da década de 1970, inicialmente nos Estados Unidos, quando as organizações passaram a se organizar coletivamente para reagirem ao nascimento de grupos ambientais e de interesses público que começaram a trabalhar juntos contra as corporações no Congresso e nos tribunais, mas difundidos ao redor do mundo por meio da expansão do neoliberalismo e da globalização. Sociologicamente falando, foi nesse contexto que as empresas encontraram a unidade que precisavam para realizar seu poder potencial. O inimigo em torno do qual as corporações se uniram não era apenas o governo, mas, sobretudo, os movimentos sociais e trabalhistas e os grupos de interesse público1.

As formas de organização coletiva dessas corporações assumiram diversos formatos, indo desde associações entre grandes e/ou pequenas corporações, associações de executivos, entre outras. Apesar de já existirem antes de 1970 e atuarem para disseminar o combate a ideologia comunista e a defesa do livre mercado, essas organizações ganham proeminência a partir dos anos 1980, tornando-se o grande representante (e aqui a representação não é política, mas delegada) das corporações, mantidas, é claro, a defesa da ideologia anticomunista, agora fortalecida pelo pensamento neoliberal dominante nos países de capitalismo desenvolvido e em disseminação nos países de capitalismo periférico. Com o processo de globalização da economia, esse modelo se difunde internacionalmente, modificando significativamente as estruturas de poder local.

Organizada em torno de associações empresariais, federações etc. as corporações tornaram-se importantes atores políticos, promovendo e financiando campanhas de políticos alinhados aos seus interesses e se organizando em torno de interesses de grupos empresariais ou mesmo de interesses individuais. Assim, empresas de lobby, escritórios de advocacy, departamentos de relações governamentais foram e continuam sendo criados para monitorarem as ações dos governos e os influenciarem politicamente. Não é segredo para ninguém que estuda o campo político no Brasil que muitos projetos de lei já chegam prontos ao Congresso Nacional pelas mãos de políticos que não representam os interesses gerais da nação, mas apenas o interesse de grupos econômicos específicos e foram eleitos por esses grupos. Vide, por exemplo os provenientes das bancadas como as do boi, da bíblia e da bala.

Não há nenhum problema em as corporações se organizarem e atuarem no debate político. Isso, inclusive, é legitimo, desde que assumam seu papel de ator político e de defesa de interesses específicos. O problema é que, no Brasil, a atividade de lobby não é regulamentada e, apesar de vermos lobistas sendo presos em diferentes governos e diversos escândalos de corrupção envolvendo empresas e governos, a atividade continua existindo no submundo da política. Por não ser regulado, o lobby não pode ser visto e, nesse sentido, na maioria das vezes, os interesses de grupos econômicos e políticos específicos adentram ao sistema político pela porta do fundo, como um ladrão que entra sorrateiramente a uma residência na calada da noite. Como uma espécie de arcana imperii eles têm por objetivo de conservar o Estado enquanto tal, ou seja, garantidor de seus interesses, e preservar a forma de governo existente (ainda que formalmente democrático, um governo aristocrático).

Impulsionados pelo pensamento individualista, rentista e imediatista disseminado pelo neoliberalismo, os atores políticos corporativos, travestidos de racionalidade e se autodenominando apolíticos, adentram ao sistema político para garantir que as estruturas não se alterem. Assim, as fontes de financiamento orçamentário para garantir os direitos pactuados constitucionalmente são deslocadas do pagamento de impostos por parte dos mais ricos para a contratação de dívidas, via emissão de títulos, que remunerarão apenas os mais ricos, mas com impostos indiretos pagos pelos mais pobres. Eles garantem, ainda, concessões econômicas e financeiras (subsídios) que se materializam em lucros e, em geral, são distribuídos aos sócios e acionistas sem nenhuma tributação incidente. Limitam os investimentos em saúde e educação em nome do ajuste fiscal, que consideram, na sua visão imediatista, racional economicamente, embora não o seja, nem economicamente nem socialmente e, principalmente, do ponto de vista dos diretos humanos, racional.

É claro que existem empresas e organizações que defendem modelos progressistas de sociedade, mas é preciso estar atento que em um mundo globalizado e de interesses dispersos, a dominação e, sobretudo, a subjetivação2 tornaram-se faces de poder predominantes na sociedade capitalista. Essas faces encontraram um local ideal de realização: as organizações corporativas. Normalmente associadas ao pensamento neoliberal, essas organizações não medem esforços para a construção de uma subjetividade baseada em suas crenças, seja por meio de fundações, think tanks, fóruns etc., que foram normalizando o pensamento de choque econômico para os mais pobres e benefícios para os mais ricos (se não fizer a reforma que tira direito dos trabalhadores, o capital vai sair do país).

Mas, como política é luta constante, cabe a nós, povo soberano, legítimo detentor do poder, fortalecer as lutas políticas contra as formas de dominação (étnica, social e religiosa, econômica); contra as formas de exploração que separam os indivíduos daquilo que eles produzem; ou contra aquilo que liga o indivíduo a si mesmo e o submete, deste modo, aos outros (lutas contra a sujeição, contra as formas de subjetivação e submissão). Logo, é urgente desarticular as estruturas de dominação e subjetivação disseminadas através das organizações corporativas, avançando na compreensão de mundo social e na produção de sentidos contrapostos ao neoliberalismo que, apesar de decadente em todo o mundo, ainda mantém seus tentáculos no Brasil, apropriando-se dos recursos advindo dos impostos dos trabalhadores para manter os benefícios de uma pequena aristocracia (quase feudal) que se declara apolítica.

1Para mais informações a respeito ver: BARLEY, S. R. Building an institutional field to corral a government: A case to set an agenda for organization studies. Organization Studies, v. 31, n. 6, p. 777–805, 2010.
2Para mais informações a respeito ver: Rabinow, P. & Dreyfus, H. (1995). Michel Foucault: Uma trajetória filosófica para além do estruturalismo e da hermenêutica. Rio de Janeiro: Forense Universitária.