Marcelo Balloti Monteiro
Marcelo Balloti Monteiro

Economista formado pela PUC-SP, mestre em Economia Política pela PUC-SP, doutor em Ciências Sociais pela UNESP. Docente na Universidade Anhembi-Morumbi desde 2019 e analista setorial na Lafis Consultoria. Pesquisador nas áreas de Macroeconomia e Economia Internacional com foco em União Europeia.

O Regime de Metas de Inflação (RMI) foi adotado no Brasil em 1999 após a crise de balanço de pagamentos que o país sofreu no final de 1998. Os ataques especulativos contra a paridade do Real frente ao Dólar, âncora que garantiu o sucesso no combate a inflação, fez com que o Banco Central do Brasil flexibilizasse o regime cambial para evitar maiores perdas nas reservas internacionais.

Sob o comando de Armínio Fraga, o segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso embarcava no que ficou conhecido por Tripé Macroeconômico: no âmbito fiscal adotou-se a Lei de Responsabilidade Fiscal; já na seara cambial, o regime de flutuação suja; por fim, no que tange a política monetária, a nova âncora seria o Regime de Metas de Inflação.

O surgimento do RMI como condutor da política monetária remonta ao final da década de 1970 e começo da década de 1980 com a ascensão e consolidação da macroeconomia novoclássica. O primeiro país a adotar as premissas deste modelo foi a Nova Zelândia, em 1990; atualmente diversos países o utilizam independente do nível de desenvolvimento econômico.

Alicerçado na premissa das expectativas racionais, a adoção de uma meta de inflação tem por objetivo coordenar as expectativas dos agentes econômicos além de aumentar a transparência (accountability) do Banco Central como gestor da política monetária, o que seria fundamental para a redução de incertezas. Para atingir a inflação almejada, a autoridade monetária teria a sua disposição a taxa de juros de curto prazo como principal instrumento. A crença é: conquistada a estabilidade monetária, objetivo precípuo, o país conseguiria alçar voos mais altos e promover o crescimento econômico.

Do ponto de vista teórico, então, a inflação seria um fenômeno apenas decorrente de um choque de demanda sendo que a manipulação da taxa de juros de curto prazo teria como objetivo a redução da demanda agregada e este movimento teria efeito colateral na taxa de câmbio. Despreza-se neste caso ou considera-se evento pouco provável a existência de choques de custo (inflação de oferta); neste caso não se recomendaria a elevação da taxa de juros para reduzir o aumento nos preços.

Esta obsessão pela estabilidade monetária que pode levar os gestores de política monetária a uma miopia intelectual, geralmente, resulta em taxas de juros deveras elevadas o que contribui negativamente com o nível de investimento produtivo da economia, desacelerando a atividade econômica e aumentando o nível de desemprego. Portanto, o combate à inflação será contraproducente com o desenvolvimento econômico.

Parece haver uma relativa contradição: se para conquistar a estabilidade monetária é necessário a elevação da taxa de juros, como seria possível promover um crescimento econômico sustentável de médio e longo prazos?

A adoção do RMI tenha como meta a manutenção em patamares baixo o nível de inflação, embora em alguns países acabou-se por atribuir à política monetária outros objetivos como por exemplo a redução da taxa de desemprego. Este é o caso do Federal Reserve, o Banco Central dos Estados Unidos. Naquele país, baixa inflação e aumento no nível de emprego caminham junto, contradizendo a curva de Phillips original.

Analisando o caso dos Estados Unidos ficam estas perguntas para o debate: não seria o momento de debatermos o nosso Regime de Metas de Inflação? Será que restringir um instrumento poderoso de política econômica a apenas combater a inflação é o mais adequado? O FED deveria ser imitado e o Banco Central do Brasil deveria incluir dentre seus objetivos, a elevação do nível de emprego?